A Exposição Agropecuária de Mar de Espanha deste ano ficará marcada mais pela polêmica que se criou em torno da interdição do Parque de Exposições do que pelo evento propriamente dito. Na quarta-feira, dia 17, dia previsto para o início das festividades, o Parque local estava interditado para o público, por ordem do Corpo de Bombeiros. Preferindo colocar a culpa na oposição local, a atual administração preferiu "vender a ideia" de que a interdição havia ocorrido por conotação política, criando-se uma verdadeira teoria da conspiração. Os nomes dos vereadores Joel Valentin e Tião Caruca foram apontados por partidaristas da atual administração como autores de uma possível denúncia, que havia impedido a realização do evento. A casa de um dos vereadores haveria sofrido ameaça e um outro vereador foi hostilizado numa via pública da cidade. O parque só foi liberado após o prefeito Wellington Rodrigues e o comando local da PM assinarem um documento se responsabilizando pela realização do evento, no local, mesmo sem atender as normas de segurança exigíveis em lei. No meio da polêmica, muita gente esqueceu de mencionar que a fiscalização sobre eventos públicos aumentou muito, nos últimos meses, por conta da tragédia na cidade gaúcha de Santa Maria, que vitimou cerca de 300 pessoas numa boate. Com o intuito de "politizar" o caso e "ganhar votos e pontos" sobre o assunto, muita gente esqueceu de dizer que, no ano passado, o local já havia sido impedido, pelo Ministério Público, de abrigar um evento sertanejo. O vereador Joel Valentim (PMDB), munido de documentos, encaminhou a seguinte nota oficial esclarecendo o ocorrido e revelando quem são os verdadeiros culpados em manchar uma das festas mais tradicionais do município. Acompanhe a nota oficial do vereador:
"GOSTARIA DE ESCLARECER O QUE REALMENTE
ACONTECEU PARA OCORRER A INTERDIÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE MAR DE ESPANHA:
1. NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2013, FOI ENCAMINHADO PARA O SR.
PREFEITO DE MAR DE ESPANHA, WELLINTON RODRIGUES, O OFÍCIO Nº 022/2013 DA 5ª COMPANHIA DO BOMBEIROS
MILITARES DE JUIZ DE FORA, SOB O ASSUNTO DE “REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E
EVENTOS TEMPORÁRIOS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS”,
INFORMANDO QUAIS AS EXIGÊNCIAS QUE DEVERIAM SEREM CUMPRIDAS PARA A EXECUÇÃO DE
QUALQUER TIPO DE EVENTO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, INCLUSIVE QUE DEVERIA SER
ELABORADO UM PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E APRESENTADO NA 5ª
CIA BM PV DE JUIZ DE FORA PARA A QUE SE
PROCEDESSE A VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO LOCAL, E QUE PARA TAL O PRAZO
SERIA DE 10 DIAS ÚTEIS ANTES DA
REALIZAÇÃO DO EVENTO.
2. NO DIA 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NO HORÁRIO DE
15:30 HORAS, PERANTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, LAVROU-SE UM ACORDO COM O SR. PRESIDENTE DA COOPERATIVA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MAR DE ESPANHA E COM O SR. WELLINGTON MARCOS
RODRIGUES, PREFEITO DE MAR DE ESPANHA, ACORDO ESTE DENOMINADO DE TAC – TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA - ONDE SE COMPROMETERAM PERANTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ELABORAR E EXECUTAR
O PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIO E PÂNICO, AINDA QUE DE NATUREZA TEMPORÁRIA, FICANDO AMBOS CIENTES DAS
PENALIDADES IMPOSTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO REFERIDO TERMO
AJUSTAMENTO:
NO ÍTEM 3.1.1) DO CITADO TERMO DIZ QUE HAVERÁ INTERDIÇÃO DO
ESPAÇO, COM PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA
DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).
FICANDO AINDA CIENTES DA NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL DO REFERIDO TERMO, APTO A PRODUZIR EFEITOS A PARTIR DE SUA
CELEBRAÇÃO E QUE PODERÁ SER RESPONSABILIZADO CIVIL, PENAL E
ADMINISTRATIVAMENTE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS.
O REFERIDO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FOI ASSINADO PELO
SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, SR. PRESIDENTE DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE MAR DE ESPANHA E PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA
JÁ EM DATA
DE 12 DE JULHO DE 2013, O SR. TENENTE CORONEL BM, COMANDANTE
DO QUARTO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITARES DE JUIZ DE FORA, ENVIOU AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, OFICIO Nº 281/2013 – 5ª CIA BM PV, RESPONDENDO A UM OFICIO ORIUNDO
DAQUELE PROMOTOR DE JUSTIÇA, RELATANDO
QUE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE MAR DE ESPANHA/MG, NÃO POSSUI PROJETO DE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PROTOCOLADO NA 5ª CIA PV DO 4º BBM, E
CONSEQÜENTEMENTE NÃO POSSUI AUTO DE
VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
RESSALTANDO AINDA O REFERIDO OFICIO QUE EM 05 DE FEVEREIRO
DE 2013, FOI REALIZADA UMA REUNIÃO COM TODOS OS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS
ATENDIDOS PELA 5ª CIA PV EM
JUIZ DE FORA, ONDE NA OCASIÃO OS PREFEITOS FORAM ORIENTADOS
SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE TRATA SOBRE EVENTOS TEMPORÁRIOS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CONFORME OFICIO 022/2013 – 5ª CIA BM PV , JÁ CITADO ANTERIORMENTE.
DIANTE DESTES ACONTECIMENTOS E QUE MOTIVARAM O MINISTÉRIO
PÚBLICO A TOMAR ESTA DECISÃO POR FALTA DE CUMPRIMENTO DO ACORDO PREVIAMENTE
ESTABELECIDO PELO TAC E DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO
PÚBLICO, PRESIDENTE DA COOPERATIVA E PREFEITO DE MAR DE ESPANHA.
POR ESSE MOTIVO HOUVE A INTERDIÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
QUERO DEIXAR BEM CLARO QUE NÃO HOUVE NENHUMA DENÚNCIA POR
PARTE DA OPOSIÇÃO LOCAL, FOI UMA FISCALIZAÇÃO QUE JÁ ESTAVA SENDO ACOMPANHADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O MOMENTO EM QUE O ACORDO FORA ASSINADO, OU SEJA, O TAC (TERMO
DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA).
DEIXO CLARO AINDA QUE ESTOU DE POSSE DE TODA DOCUMENTAÇÃO
ACIMA MENCIONADA E QUE POSSO COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTOS O QUE ACABEI DE
RELATAR"
Nenhum comentário:
Postar um comentário