Mar de
Espanha poderá deixar de receber recursos do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do governo federal. O problema se
deve ao fato da situação irregular do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Quase três mil conselhos, em todo o Brasil, estão em
situação irregular, incluindo o da rede municipal de Mar de
Espanha. A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina
a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar
a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe
a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as
prestações de contas que recebem recursos do programa. O problema
do conselho local é que o seu mandato estaria vencido. Segundo a
ex-secretária municipal de Educação, Cybele Guedes, ainda em sua
gestão ,foi realizada a eleição do novo conselho, que elegeu como
sua presidente a Professora Gyselli Machado Alves. Entretanto, como o
mandato da nova presidência só teria início em janeiro, a antiga
secretária ficou impedida de lançar os novos conselheiros no
sistema do governo federal, o que deveria ser feito pelo novo gestor
de educação, visto que haveria troca de gestão municipal. Cybele
enfatiza que tudo foi lançado em ata e discutido nas reuniões. Além
disso, a equipe de transição de governo do prefeito Wellington
Rodrigues recebeu, em novembro do ano passado, um relatório com a
situação de cada conselho municipal. O documento foi recebido pelas
representantes do prefeito no processo de transição, Creonice
Marques e Zaine Baptista.
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