terça-feira, 5 de março de 2013

STJ PUBLICA DECISÃO SOBRE REDUÇÃO DE PENA DE MÉDICO MARDESPANHENSE

Foi publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduz a pena do médico Ademar Pessôa Cardoso, condenado por  participar de um racha que terminou na morte de cinco pessoas de uma mesma família em um acidente de trânsito, na MG-126, entre Bicas e Mar de Espanha, em 1996. O obstetra cumpre pena na cadeia pública de Mar de Espanha. Porém, o STJ retirou o agravante fixado por haver uma idosa entre as vítimas, reduzindo a punição para oito anos, também passando a pena ser cumprida em regime semiaberto. No acórdão, publicado ontem, o STJ entendeu que o médico não sabia da "existência de vítima idosa dentro do veículo." A decisão revoltou a família das vítimas, que anunciou que vai entrar com recurso ainda esta semana frente à decisão. O advogado da família, Dr. José Maria Ramos entrou com pedido de revogação da determinação e disse que a decisão foi um equívoco do STJ e que não tem dúvidas de que a decisão que beneficiou o médico será revogada. O STJ também negou habeas corpus no mesmo acórdão. Os advogados do preso também pediram direito de trabalho externo para ele no Tribunal de Justiça do Estado, o que foi negado pelo juiz da Comarca da Bicas, Ricardo Domingos de Andrade, na última semana.

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