No final
de 2012, ao encerrar seu mandato, o então prefeito Marcílio Vieira
Pacheco exonerou os servidores lotados em cargos de confiança e
rescindiu os contratos temporários realizados através de processo
seletivo, conforme dita a lei. Entretanto, três funcionárias não
passaram por este processo, visto que as três estavam grávidas,
tendo as mesmas apresentado exames comprovando a gestação. Em todos
os países civilizados a trabalhadora grávida experimenta maior
proteção; quer seja por impedimento de tarefas que coloquem em
risco a gestação, quer seja pela proibição de demissão por parte
do empregador. As medidas protetivas, que variam de país a país,
não visam proteger a mulher, mas sim a criança que está por
nascer. Mas o atual prefeito de Mar de Espanha não entendeu desta
forma e demitiu as três funcionárias, sendo uma sobrinha do atual
vice-prefeito, Neodênio Ventura. A atitude, apesar de polêmica,
contraria diversas decisões judiciais emanadas em todo o país. Em
Maceió, por exemplo, a Prefeitura demitiu a funcionária Yela-Diane
de Oliveira alegando que ela não gozava de estabilidade, pois
exercia cargo comissionado. Na época, ela estava com 18 semanas e 2
dias de gestação. A Justiça não só concedeu a readmissão da
funcionária como obrigou a Prefeitura a lhe pagar todos os salários
referentes aos meses não trabalhados. Em consulta ao site do TST
(Tribunal Superior do Trabalho) nossa reportagem foi informada que, a
partir de agora, o órgão reconhece a estabilidade provisória de
gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo
determinado. No dia 18 de fevereiro, por uma coincidência, o “Jornal
Nacional”, da Rede Globo, veiculou matéria sobre o caso. “Pela
legislação brasileira, a gravidez garante estabilidade da empregada
grávida até o quinto mês após o parto”, afirmou a matéria.
Nossa equipe ligou para o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, no
dia 19 de fevereiro, para buscar mais informações sobre o assunto,
entretanto a servidora que atendeu o telefone disse que a responsável
não podia atender a ligação naquele momento. Duas das funcionárias
grávidas demitidas pela Prefeitura de Mar de Espanha estariam
entrando na Justiça a fim de cobrar seus direitos.
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