No dia
08 de abril, os vereadores que compõem a bancada do PMDB
apresentaram três requerimentos solicitando informações, junto ao
Prefeito Municipal, sobre as ações do Executivo local. Os
documentos assinados pelos vereadores Lourdes Guedes, Joel Valentim,
Varlete Oliveira e Sebastião Carvalho, cumprem o dever fiscalizador
do Legislativo. No primeiro requerimento, os vereadores solicitam
informações sobre a festa popular, com duração de quatro dias,
realizada para comemorar a posse do atual prefeito. Segundo o
documento, foi informado, durante o evento, que a festa não estava
sendo realizada com recursos públicos, mas, sim, com recursos
particulares. Os vereadores, partindo do princípio público, querem
saber dos recursos gastos com a festa e qual a origem dos mesmos,
além de solicitarem a informação sobre a contratação dos shows,
visto que a festa foi organizada pela mesma empresa que organizou o
carnaval mardespanhense. Os vereadores pedem, ainda, os recibos e
contratos utilizados nas contratações artísticas. Outro
requerimento solicita do prefeito as cópias xerografadas de todos os
procedimentos licitatórios, termos aditivos, contratos
administrativos e de prestação de serviço, firmados a partir de
janeiro de 2013. Com isso, os vereadores querem verificar as lisuras
das contratações bem como verificar se os procedimentos adotados
estão em acordo com a lei federal 8666/93, que versa sobre as
contratações públicas. No terceiro requerimento, protocolado
apenas pela vereadora Lourdes Guedes, a legisladora solicita
informações necessárias sobre a criação dos conselhos
municipais, neste ano de 2013, querendo saber se conselhos como de
cultura, saúde, educação, esporte, dentre outros, estão
funcionando devidamente como solicitam as leis. O prazo para resposta
do Executivo se encerrou no dia 18 de abril e até a presente data o
prefeito não havia prestado as informações solicitadas.
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