ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERÁ MUNICIPALIZADA, EM MAR DE ESPANHA, NO ANO QUE VEM

Todo o sistema de iluminação pública da cidade, a partir de janeiro do ano que vem, ficará sob a responsabilidade da Prefeitura de Mar de Espanha. É que atendendo a Resolução 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este tipo de serviço terá que ser municipalizado. A determinação obriga as distribuidoras de energia, como a Cemig, em Minas Gerais, a transferir os ativos da iluminação pública para os municípios. O sistema inclui luminárias, lâmpadas, reatores e relés, além de postes exclusivos de vias que não suportem rede de energia aérea. A resolução determina que "a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços". A taxa de iluminação pública continuará sendo cobrada com a tarifa de energia. A Prefeitura de Mar de Espanha ainda não divulgou detalhes sobre a mudança.

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