POR OMISSÃO, MEC PODE CORTAR VERBA PARA MAR DE ESPANHA

Mar de Espanha poderá deixar de receber recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do governo federal. O problema se deve ao fato da situação irregular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quase três mil conselhos, em todo o Brasil, estão em situação irregular, incluindo o da rede municipal de Mar de Espanha. A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas que recebem recursos do programa. O problema do conselho local é que o seu mandato estaria vencido. Segundo a ex-secretária municipal de Educação, Cybele Guedes, ainda em sua gestão ,foi realizada a eleição do novo conselho, que elegeu como sua presidente a Professora Gyselli Machado Alves. Entretanto, como o mandato da nova presidência só teria início em janeiro, a antiga secretária ficou impedida de lançar os novos conselheiros no sistema do governo federal, o que deveria ser feito pelo novo gestor de educação, visto que haveria troca de gestão municipal. Cybele enfatiza que tudo foi lançado em ata e discutido nas reuniões. Além disso, a equipe de transição de governo do prefeito Wellington Rodrigues recebeu, em novembro do ano passado, um relatório com a situação de cada conselho municipal. O documento foi recebido pelas representantes do prefeito no processo de transição, Creonice Marques e Zaine Baptista.

PREFEITO DE MAR DE ESPANHA AUMENTA IPTU

Os mardespanhenses começaram o ano com um surpresa: os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prefeito Wellington Rodrigues resolveu adiantar a cobrança do tributo. Até o ano passado, o pagamento era em setembro e, em 2013, passou para o mês de abril. Além da antecipação, os valores do imposto foram corrigidos em mais de 20% em algumas áreas da cidade. O IPTU é o principal tributo municipal e se baseia no valor venal das propriedades. A atitude do governo municipal pegou a população de surpresa. Uma moradora da Balança usou um grupo social para pedir esclarecimentos sobre o assunto. “Gostaria de saber o porquê do aumento do IPTU em 20% e também o porquê de sua antecipação para abril”. Partidaristas da atual gestão defenderam a atitude do Executivo Municipal. “Carnaval em fevereiro, Exposição em julho e ninguém reclama e por causa de um IPTU que mudou de data, tem reclamação”, respondeu uma internauta. Entretanto, o adiantamento da cobrança levou descontentamento à grande parcela da população.

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO A INDENIZAR COFRE PÚBLICO: CONDENADO FOI NOMEADO RECENTEMENTE PELO ATUAL PREFEITO

O ex-prefeito de Mar de Espanha, Geraldo Pereira Magalhães, foi condenado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a devolver aos cofres públicos valores depositados em sua conta pessoal, na época em que era prefeito. Segundo a condenação, os valores deveriam ter sido destinados ao pagamento de despesas da prefeitura. No processo, foram apresentados documentos que comprovam que o réu assinou duas notas em favor da empresa de E. J. F., uma no valor de R$ 2.182,00 e outra no valor de R$ 1.780,00. Os valores foram depositados posteriormente na conta do ex-prefeito, endossados pelo comerciante. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais recorreu contra sentença de 1ª Instância que julgou improcedente a Ação Civil Pública apresentada contra o ex-prefeito e o comerciante. De acordo com a denúncia, entre os anos de 1999 e 2000, o comerciante teria emitido notas fiscais de venda de mercadoria à Prefeitura, e Diquinho, como é conhecido o ex-prefeito, emitiu cheques para o pagamento da mercadoria, depositando a quantia, no entanto, em sua conta particular. O Ministério Público afirma, ainda, no recurso de apelação que estão em andamento 13 ações civis públicas por atos de improbidade praticados por Diquinho e, em todas elas, o modus operandi seria o mesmo: o ex-prefeito destinava determinado valor do orçamento municipal para a aquisição de produtos e serviços. Outra pessoa emitia então uma nota fiscal ou um recibo para atendimento da demanda. O cheque para quitação da dívida era, finalmente, emitido pelo município, endossado pelo favorecido e depositado na conta particular do político. Duas testemunhas ouvidas em audiência afirmaram não saber sobre o pagamento de serviços prestados à Prefeitura e disseram que os réus não possuem sinais externos de riqueza, mencionando expressamente que o ex-prefeito "não possui dinheiro nem para ele mesmo". Em suas alegações, o comerciante condenado junto com o ex-prefeito afirmou que realmente entregou madeira para a Prefeitura e que o endosso foi feito em branco nos cheques, razão pela qual não teve culpa. O relator do processo, desembargador Peixoto Rodrigues, ponderou, entretanto, que apenas o Ministério Publico apresentou provas de sua acusação, posto que os réus não comprovaram a legalidade dos atos praticados. Diante dos autos, o desembargador condenou Diquinho a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 3.962,00, corrigido, e ao pagamento de multa equivalente a uma vez e meia do valor do dano. Diquinho foi também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Recentemente, o atual prefeito de Mar de Espanha, Wellington Rodrigues, nomeou o ex-prefeito como seu assessor especial. Na abertura da Exposição Agropecuária de Maripá de Minas, Diquinho representou o prefeito atual da cidade. O caso foi matéria em três jornais do estado nesta quarta-feira.

MÃES DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DESABAFAM NAS REDES SOCIAIS

Mães de crianças portadoras de necessidades especiais tem usado a rede social para desabafar sobre o descaso do Poder Público. “Estou cansada e revoltada por ter que passar todo mês pela humilhação de ficar mendigando ajuda nos medicamentos e fraldas da minha filha. Falaram que não tinha o remédio da minha filha na Farmácia Municipal, mas depois que um amigo ligou prá Prefeitura, apareceu um vidro do remédio. É sempre assim: vou no posto, me mandam para a Prefeitura; na Prefeitura ficam bravos e falam que isso tem que ser resolvido no posto. É um empurra, empurra danado. O remédio é controlado e ela não pode ficar sem, será que é tão difícil assim entenderem isso? É um ser humano, uma criança que não tem culpa de ter nascido assim”, desabafou a moradora da Rua Nova. Uma outra mãe, moradora do Jardim Guanabara reclamou do mesmo problema. “Disseram na prefeitura que eu estava querendo demais. Será que nossas crianças já tão sofridas ainda tem que passar isso tudo. Minha filha vai completar 7 anos e nunca tive que lutar e até brigar tanto pelos direitos básicos dela. Como tenho que infelizmente fazer nesta gestão atual”, postou. Estas postagens foram realizadas em abril. Neste final de semana, novas postagens com mais reclamações, desta vez sobre o atendimento dos postos. "Tive sérios problemas com o descaso da necessidade de ser atendida com urgência na volta das férias do pediatra. Tenho uma criança especial com necessidades especiais,acho que ainda não entederam", criticou a mãe. As reclamações também se referem ao fato da Prefeitura não estar doando fraldas descartáveis para as crianças com necessidades especiais.

ALUNOS CRIAM GRUPO PARA ACOMPANHAR TRABALHO DOS VEREADORES MARDESPANHENSES

A Escola Estadual Estévão Pinto está realizando um importante projeto junto a seus alunos. Trata-se do G.A.L (Grupo de Acompanhamento do Legislativo Municipal), um projeto dos alunos dos terceiros anos do ensino médio que tem como objetivo acompanhar as reuniões da Câmara Municipal durante o ano de 2013. O grupo é coordenado pela professo Lucélia Valle, que enfatiza a importância da ação. “O que se almeja é que os alunos possam entender de fato a importância e a dimensão que a política tem em nossas vidas. Que discutam e participem da política, pois é através da participação política que podemos mudar o cenário de corrupção e descaso político que estão tão presentes na sociedade hoje em dia”, explica a professora. A ideia do grupo surgiu quando a docente viu o acompanhamento que um colega professor fazia da Câmara dos Vereadores em Três Rios (RJ). “ Entrei em contato com ele que me informou que essa iniciativa de montar um grupo de acompanhamento do legislativo surgiu em 1996 com a campanha da Fraternidade. Infelizmente pouquíssimas cidades no Brasil mantém esse grupo”, explica Lucélia. O trabalho do grupo se resume em um acompanhamento sistemático das atividades do legislativo municipal. A cada reunião três alunos de cada turma participante do projeto vão fazer o acompanhamento da reunião dos vereadores, anotando os projetos e pontos discutidos. Após o relatório, eles apresentam os assuntos para o restante da turma, durante a aula, que debatem os temas. Tem ainda os alunos que ficam responsáveis por divulgar as informações na página do grupo no facebook. Um dos desafios que a professora enfrentou na formação do grupo é a aversão que muitos jovens possuem da política. “Há sim uma rejeição e resistência muito grande dos jovens em participar da política, porque há também um desconhecimento do funcionamento do sistema político. Quando todos os alunos foram na primeira reunião dos vereadores, eles ficaram muito animados, porque perceberam que o que se trata ali são assuntos que afetam a vida de todos eles e de toda a sociedade. Acredito que com a prática política essas visões sobre a política e sobre a juventude vão mudar”, decreta a professora. Os vereadores elogiaram a ideia do grupo.

PREFEITURA REALIZA EVENTOS NO DIA DO TRABALHADOR

Para comemorar o Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Mar de Espanha realizou evento, na manhã do feriado do dia 01º de maio. Após o hasteamento das Bandeiras, no Altar da Pátria, o prefeito Wellington Marcos Rodrigues, discursou parabenizando os trabalhadores da cidade. Alunos das escolas municipais Pingo de Gente e Elzi Machado Martins realizaram apresentações celebrando a data. Um passeio ciclístico, que percorreu ruas de vários bairros da cidade, também foi realizado. Apesar de poucos participantes, o passeio ciclístico foi considerado positivo pelos organizadores, visto ser o primeiro realizada pelo atual administração.

COOPERATIVA DE LEITE REALIZA ELEIÇÃO E RECONDUZ PRESIDENTE

 

Recentemente, a Cooperativa dos Produtores de Leite de Mar de Espanha realizou a eleição de sua nova diretoria, numa reunião pública, ocorrida na sede do Sindicato Rural local. O atual presidente da entidade, João Batista Gríbel de Rezende (foto), foi reconduzido ao cargo, sendo sua quinta eleição. Em apenas uma delas, ele teve concorrente. João Batista concorreu em chapa única, tendo o voto unânime de todos os membros da assembleia que tinham direito à escolha. A eleição de João Batista reforça o excelente trabalho que desenvolve na entidade, sendo um modelo de gestão neste tipo de empreendimento. Além disso, o fortalecimento da marca “Maresp”, que reúne produtos fabricados pela Cooperativa local, vendidos até em outros estados, é outra grande conquista de sua administração. Na reunião que elegeu a nova diretoria, foi apresentada a prestação de contas do exercício de 2012, sendo também aprovada. A diretoria eleita para o triênio 2013/2015 é composta, também, de Carlos Augusto Tavares (secretário), Pedro Barino, Alberto Moreno e Sebastião Teixeira (conselheiros), Edson Louro, Edézio Gavioli e Nézio de Souza (conselheiros fiscais) e Sebastião Silveira e Paulo Parreira (suplentes). A Cooperativa tem, atualmente, 639 associados.